Termos e Condições de Uso da Plataforma bot3

Ao acessar ou utilizar a plataforma bot3, disponível em https://bot3.app, o usuário manifesta sua concordância plena, livre e expressa com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta oferecida.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário e o bot3. A aceitação é condição indispensável para o uso de qualquer recurso da plataforma, incluindo navegação, cadastro, depósitos, apostas, participação em promoções e solicitação de saques.

O acesso e uso da plataforma bot3 é restrito a pessoas físicas que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em lista de autoexclusão de jogos ou apostas, seja por iniciativa própria ou por determinação legal ou regulatória;
• Não ter tido conta anteriormente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

O cadastro é estritamente pessoal. Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo titular constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Ao realizar o cadastro, o usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas. O fornecimento de dados falsos ou incompletos pode acarretar a suspensão imediata da conta e o bloqueio de saques pendentes.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. O bot3 recomenda fortemente o uso de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte do bot3 pelo e-mail [email protected]. O bot3 não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

O bot3 poderá solicitar a verificação da identidade do usuário (processo de KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, especialmente antes de processar saques de valores acima de R$ 500,00. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A conta permanecerá bloqueada para saques até a conclusão satisfatória do processo de verificação. O bot3 se reserva o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas que não passem pela verificação ou que apresentem inconsistências nos documentos fornecidos.

O bot3 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — método preferencial, processamento instantâneo 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — sujeito ao tempo de processamento da plataforma;
• PicPay — sujeito ao tempo de processamento da plataforma;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Transferências via contas Nubank, Inter e C6 Bank.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após a aprovação da solicitação, sujeito à conclusão do processo de verificação de identidade, quando aplicável.

Todas as transações financeiras na plataforma são realizadas em Reais Brasileiros (BRL/R$). O bot3 não aceita pagamentos em moedas estrangeiras, criptomoedas ou qualquer outro ativo que não seja o Real Brasileiro, salvo expressa disposição em contrário publicada na plataforma.

Tentativas de fraude, uso de cartões de terceiros, estornos indevidos (chargebacks) ou qualquer outra manipulação do sistema de pagamentos resultarão no bloqueio imediato da conta, retenção dos fundos e comunicação às autoridades competentes, conforme previsto na legislação brasileira.

O bot3 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada promoção possui regras específicas publicadas na página correspondente da plataforma no momento de seu lançamento.

Salvo disposição específica em contrário, as seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus e promoções:

• Cada usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez, no primeiro depósito qualificado;
• Bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) mínimos de 20x (vinte vezes) o valor do bônus antes que qualquer saque seja permitido sobre os valores originados de bônus;
• O prazo de validade padrão de qualquer bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• O bot3 se reserva o direito de cancelar bônus concedidos em caso de identificação de uso indevido, conluio ou qualquer prática contrária ao espírito das promoções.

Todas as modalidades de jogo e apostas disponíveis na plataforma bot3 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — são operadas com base em sistemas certificados de geração de números aleatórios (RNG) e feeds de dados esportivos fornecidos por parceiros homologados.

As apostas realizadas na plataforma são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O bot3 não cancela nem reembolsa apostas já processadas, exceto nos casos em que comprovado erro técnico da plataforma que afete o resultado do jogo.

Em relação a apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas em eventos cancelados ou adiados para além de 24 horas serão reembolsadas automaticamente;
• Em caso de força maior que impeça a conclusão de um evento, as apostas poderão ser anuladas a critério do bot3;
• Apostas realizadas com odds incorretas por erro técnico poderão ser canceladas, com restituição do valor apostado;
• O bot3 se reserva o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento ou mercado específico.

O bot3 se reserva o direito de reter pagamentos e/ou anular apostas em caso de suspeita de manipulação de resultados, uso de sistemas automatizados de apostas (bots), exploração de falhas técnicas ou qualquer outra prática contrária ao jogo limpo.

O bot3 está comprometido com a promoção do jogo responsável e adota medidas concretas para prevenir e reduzir os riscos associados ao jogo compulsivo. Acreditamos que o entretenimento deve ser uma experiência prazerosa e controlada.

As seguintes ferramentas estão disponíveis a todos os usuários no painel de conta:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: possibilidade de estabelecer teto máximo de apostas por período;
• Tempo de pausa: suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por prazo mínimo de 6 meses, sem possibilidade de reversão antes do prazo.

Caso identifique sinais de dependência em jogos em você ou em alguém próximo, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

Ao utilizar a plataforma bot3, o usuário compromete-se a não praticar as seguintes condutas, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com o bot3;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outro recurso que interfira no funcionamento da plataforma;
• Participar de conluio com outros usuários para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Tentar explorar falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira ilícita por meio da plataforma;
• Acessar a conta de terceiros sem autorização expressa;
• Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Penal, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo bot3 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

O usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso suporte:

• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento para tratamento dos dados.

Para o exercício de qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato através do e-mail [email protected]. O bot3 se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

O bot3 se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer dispositivo destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de documentos falsos ou adulterados no processo de verificação;
• Uso de múltiplas contas pelo mesmo titular;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário.

Em caso de encerramento por justa causa, o bot3 poderá reter os fundos existentes na conta até a conclusão das investigações necessárias. Fundos remanescentes de contas encerradas sem justa causa serão devolvidos ao usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado nos depósitos, após a dedução de eventuais débitos relacionados a bônus não cumpridos.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, contatando o suporte. Neste caso, os fundos disponíveis serão processados em até 5 (cinco) dias úteis.

A plataforma bot3 é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. O bot3 envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante a ausência de interrupções por manutenção programada, falhas técnicas ou casos de força maior.

O bot3 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas ou jogo tomadas pelo usuário;
• Interrupções de serviço decorrentes de falhas em provedores de internet ou infraestrutura de terceiros;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário em razão de negligência do próprio usuário;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados na plataforma.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018), pela Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e pela Lei 14.790/2023 (regulação de jogos online).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

O bot3 se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data da última revisão no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na plataforma ou por e-mail. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições, conforme o procedimento descrito na Seção 10 destes Termos.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o bot3 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O bot3 se compromete a responder todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis, salvo casos de maior complexidade que possam demandar prazo adicional, do que o usuário será informado.