Política de Privacidade da Plataforma bot3

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo bot3 no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma bot3, disponível em https://bot3.app, o usuário declara estar ciente das condições aqui descritas e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses em que o consentimento for exigido por lei. Recomendamos a leitura integral deste documento antes de criar uma conta ou realizar qualquer transação em nossa plataforma.

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bot3 é a entidade jurídica responsável pela operação do site https://bot3.app. Para fins desta Política de Privacidade, o controlador pode ser identificado e contatado por meio dos seguintes canais:

• Nome da plataforma: bot3
• Site oficial: https://bot3.app
• E-mail do responsável pelo tratamento de dados: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O bot3 atua como controlador principal dos dados pessoais tratados diretamente na plataforma e como operador em relação a dados tratados por determinação de parceiros ou reguladores. Em todos os casos, o tratamento ocorre em conformidade com a LGPD e com a legislação brasileira vigente.

O bot3 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias e os dados incluídos em cada uma:

O bot3 não coleta dados pessoais sensíveis, tais como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual, salvo quando expressamente exigido por lei ou regulação aplicável, caso em que o usuário será informado e seu consentimento explícito será solicitado.

O bot3 trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, sempre de forma proporcional e limitada ao necessário para atingir cada objetivo:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de "Conheça seu Cliente", prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmação da maioridade do usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de acessos não autorizados e proteção da integridade da plataforma;
• Personalização da experiência: oferta de recomendações de jogos relevantes, promoções segmentadas e comunicações pertinentes ao perfil do usuário;
• Comunicação: envio de notificações sobre transações, atualizações da plataforma, promoções (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento) e respostas a solicitações de suporte;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades competentes, cumprimento da LGPD, Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção.

O bot3 não utilizará os dados pessoais dos usuários para finalidades diversas das descritas acima sem prévia comunicação e, quando exigido pela LGPD, sem obtenção de novo consentimento específico.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo bot3 é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o bot3 no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e regulação de apostas e jogos online;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e personalizar a experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados que excedam as finalidades acima descritas. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

O bot3 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com adoção das salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter e C6 Bank, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e Spribe, nos limites necessários para a disponibilização técnica dos jogos na plataforma;
• Parceiros de verificação de identidade: prestadores de serviços de KYC/AML (Anti-Money Laundering) contratados para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Prestadores de serviços de TI: fornecedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, que atuam como operadores sob instrução do bot3;
• Autoridades competentes: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: para fins de auditoria interna, defesa judicial e cumprimento de obrigações regulatórias.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do bot3 estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

O bot3 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego), de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de preferência: armazenam escolhas do usuário, como jogos favoritos e configurações de interface, para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas e na prevenção de acessos não autorizados.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação do seu navegador de preferência.

O bot3 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais obrigatórios:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O bot3 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do bot3 são criptografadas, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são protegidos por criptografia AES-256, o padrão de segurança bancária;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, com registro de todas as operações realizadas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades anômalas operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração (pentests): realizados periodicamente por equipes especializadas externas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao bot3. Abaixo, a descrição de cada direito e como exercê-lo:

A plataforma bot3 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma requer a confirmação, pelo usuário, de que possui pelo menos 18 anos de idade.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a data de nascimento é confirmada por meio de documento oficial. Contas de usuários identificados como menores de idade são imediatamente bloqueadas e os dados coletados, eliminados.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários do bot3 podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o bot3 adotará as seguintes salvaguardas, em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Utilização de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando exigido pela legislação.

Atualmente, os principais servidores do bot3 estão localizados no Brasil e na União Europeia, região que conta com regulamentação de proteção de dados reconhecida como adequada para fins de transferência internacional.

O bot3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, o usuário será notificado por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços, podendo solicitar a eliminação dos seus dados conforme descrito na Seção 9.

O bot3 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para comunicação entre o bot3, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados" ou "Direitos LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.